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| Foto: Reprodução |
O
Pleno do Tribunal de Justiça do RN editou Resolução suspendendo os prazos
processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito das primeira e segunda
instâncias, no período de 20 de dezembro corrente a 20 de janeiro de 2017.
A
notícia tem destaque por intermédio da página eletrônica do Poder Judiciário
potiguar.
No
mesmo período não serão realizadas sessões de julgamento, conforme Resolução nº
244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, ressalvadas as
audiências de custódia, os atos processuais relacionados aos casos previstos
nos artigos 214 e 215 da Lei nº 13.105/2015 e atos necessários à preservação de
direitos e de natureza urgente.
De
acordo com a Resolução nº 28/2016, publicada na edição do Diário da Justiça
Eletrônico (DJe) de 30 de novembro passado, haverá publicação regular de
acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de
caráter judicial no DJe – ressalvado o período do recesso judiciário que vai de
20 de dezembro a 06 de janeiro.
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