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| Carlos Henrique H. Cox/Reprodução |
Concebida
na instância da Promotoria de Justiça sediada em Jucurutu, limite do Vale do
Açu e o Seridó, na forma da Notícia de Fato nº 093.2016.000015, foi
transformada agora no Inquérito Civil nº 093.2016.000015, a investigação que
apura se houve ou não compensações indevidas de contribuições previdenciárias
realizadas pelo município de Jucurutu referente às competências de março a
dezembro de 2009.
A
medida foi instrumentalizada pelo representante do Ministério Público do RN na
comarca de Jucurutu, bacharel Carlos Henrique Harper Cox.
Na
providência, o fiscal da lei determinou ao representado se manifeste em 30 dias
no sentido de prestar os esclarecimentos sobre o caso, “podendo esclarecer qualquer ponto que também achar relevante, bem como
juntar documentação que entender pertinente”.
A
Portaria de instauração do Inquérito Civil, de 24 de setembro, foi veiculada
sexta-feira (02), via Diário Oficial do Estado.
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