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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai ser discutido e votado na Comissão
de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, na
próxima semana, quando o relator da matéria, deputado George Soares (PR)
apresentará o seu relatório.
De
acordo com o procurador legislativo, advogado Washington Fontes, foram
apresentadas 279 emendas pelos deputados e mais três emendas de texto estão
sendo encartadas pelo relator.
Depois
da apreciação e discussão e votação na Comissão, a matéria seguirá para o
plenário da ALRN para a votação final, registra notícia vinda da assessoria de
comunicação do Poder Legislativo potiguar.
O
Orçamento para o próximo ano estima a receita do RN em R$ 12 bilhões 320
milhões e fixa as despesas em igual valor.
O
Projeto da LOA compreende o orçamento fiscal, referente aos poderes do estado,
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; orçamento
da seguridade social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades da
administração estadual direta e indireta; e o orçamento de investimento das
empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social com direito a voto.
Pelo
Projeto da LOA a receita total prevista será distribuída para o Orçamento Fiscal
R$ 9,8 bilhões; e, Orçamento da Seguridade Social, R$ 2,4 bilhões.
O
valor de R$ 1,023 bilhões é definido como receita infra orçamentária, por se
tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade
social.
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