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| Foto; Reprodução/UERN |
Tem
a chancela do reitor Pedro Fernandes; do vice-reitor Aldo Gondim; e, da
comunidade acadêmica da Universidade do Estado do RN (UERN), Nota Oficial
estampada pela página eletrônica da instituição.
A
manifestação formal da UERN foi em resposta a uma entrevista prestada na
capital do estado pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador
Cláudio Santos, onde o magistrado aventou a hipótese de privatização da
Universidade.
A
posição oficial da UERN, sob o título “A UERN é o estado vivo”, possui a
seguinte redação:
É com espanto e
indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) toma
conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª
edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”,
num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico. A UERN
é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando
pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais
para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação. A
Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade
orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto
salarial, racionalização de aluguéis, descontinuidade de oferta de cursos em
Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na
captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e
Entidades de Fomento. Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de
até R$ 1.500,00 para cada aluno como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20
milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil
alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5
milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição. Nos momentos de
crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores
inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e
viáveis para o desenvolvimento da região e não apontar propostas mirabolantes,
que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre
os diversos Poderes e Órgãos do Estado.
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