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| Foto: Reprodução/Igarn |
A
cidade do Assú recebeu os serviços do Igarn
Itinerante, executado pelo Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), nas
últimas quarta (16) e quinta (17), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da cidade.
Durante
a ação os funcionários do Igarn realizaram cadastramento de usuários de água
que necessitavam de renovações ou obtenção de outorgas e licenças, conta texto
produzido pela assessoria de imprensa do órgão estadual.
O
órgão de comunicação explica que as outorgas e licenças são instrumentos de
regulação muito importantes, pois garantem que o Instituto obtenha o controle
do número de usuários e a quantidade de água dos mananciais que é utilizada.
Somente
este ano, o Igarn já concedeu mais de 1.600 outorgas e licenças para
trabalhadores por todo o Estado, garantindo o maior controle e a preservação
dos reservatórios e poços dos municípios do RN que sofrem com a estiagem.
A
Lei Complementar nº 569, de abril deste ano, garante que o Instituto possa
aplicar penalidades sobre infrações e uso não regularizado das águas.
Entre
as punições previstas estão advertência, embargo e multas que variam entre R$ 100,00
e R$ 10 mil pelo uso irregular da água.
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