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| Foto: Reprodução |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice
de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) durante o “Encontro com Gestores
Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007”, nos dias
06 e 07 de dezembro próximo.
O
índice mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da
sociedade no âmbito dos municípios do estado.
Também
serão abordados os procedimentos necessários para a transição de mandato, antecipa
informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital do estado.
O
evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 8h e
as inscrições já estão encerradas.
A
programação destaca, além da apresentação do Índice, os procedimentos e das
condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN,
tendo como base a Resolução nº 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro,
que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no
âmbito das administrações públicas no RN, incluindo municípios e câmaras
municipais.
O
Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas
aprovadas pelo TCE nos últimos meses, como a Resolução nº 30/2016, que
regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes
públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento
ilícito; além da Resolução nº 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas
para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e
serviços; e, a Resolução nº 12/2016 que disciplina contas de governo e contas
de gestão.
O
público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos),
presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores,
responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de
equipes de transição do gestor eleito.
O
Encontro é uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena
Empresa do RN (Sebrae/RN), Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação
das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN)
Conta
ainda com a participação do TCE/AL e com o Ministério Público do RN.
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