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| Foto: Jorge Filho/Assessoria |
O
presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), Carlos Thompson
Costa Fernandes, firmou segunda-feira (31) acordo de cooperação técnica com o
diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do RN (Sebrae/RN), José Ferreira de Melo Neto, com objetivo de
melhorar os mecanismos de alimentação de dados e transparência nas licitações e
compras governamentais e implementar a Lei Geral das Microempresas (MPEs) e Empresas
de Pequeno Porte em função do desenvolvimento local.
Antes
da assinatura do termo de cooperação, durante uma reunião técnica da qual
participaram representantes do TCE, Sebrae/RN, Governo do Estado e Prefeitura
de Natal, foi apresentado o projeto Licita
Fácil RN, um portal que reúne informações sobre os pregões em âmbito do
governo estadual e licitações abertas pelas prefeituras do RN, além de uma
série de outros serviços nessa área.
A
ideia é melhorar a eficiência do portal, que chegou a funcionar de forma
experimental, mas atualmente está desatualizado, registra informação do portal
virtual do TCE/RN.
O
diretor de operações do Sebrae/RN, Eduardo Viana, explicou que a intenção é que
o portal Licita Fácil RN seja
integrado aos projetos inseridos na parceria firmada nacionalmente entre o
Sebrae/RN, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
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