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| Foto: Reprodução |
Para
garantir a segurança e a integridade física e psíquica de crianças e
adolescentes, a juíza Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo, em substituição
na Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, região da Grande
Natal, suspendeu o funcionamento do Parque de Diversões instalado na Festa do
Boi 2016. ]A decisão vale até que a empresa responsável pelo Parque de
Diversões Noite Ilustrada e a direção da Associação Norte-Rio-Grandense de
Criadores (Anorc), organizadora da 54ª edição do evento, apresentem Atestado de
Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) que garanta a segurança do
público infanto juvenil.
A
Festa começou na sexta (07) e prossegue até 15 de outubro, no Parque
Aristófanes Fernandes, destaca a informação, veiculada pelo site do Tribunal de Justiça do RN.
A
magistrada determinou ainda a intimação do proprietário do Parque de Diversões
Noite Ilustrada, Valter Martins da Silva, e o presidente da Anorc, Marcelo
Macedo Pereira, para dar imediato cumprimento à decisão, e se abstenham de
colocar em funcionamento o referido parque de diversões, sob pena de multa.
O
Corpo de Bombeiros Militar e os Conselhos Tutelares do município de Parnamirim
foram comunicados a respeito da decisão.
A
medida judicial também estipula a aplicação da sanção de multa, diária e
pessoal, para o empresário e o dirigente da associação, no valor de R$ 5 mil,
no caso de descumprimento das obrigações impostas, “devendo os valores decorrentes da incidência dessa multa reverterem ao
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 213, § 2º, 214 e
260, § 2º do ECA)”.
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