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| Carlos Henrique Harper Cox/Reprod. |
Atualmente
respondendo pela representatividade do Ministério Público do RN na esfera da
comarca sediada em São Rafael, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox assina a
Portaria nº 01/2016, cuja cópia tem publicidade nesta sexta-feira (07) por
intermédio do Diário Oficial do Estado.
Na
medida, com data de 22 de setembro passado, o fiscal da lei formaliza a
conversão do Procedimento Preparatório nº 008/2015, instaurado em 22 de
setembro de 2015, em Inquérito Civil Público.
Para
assim proceder, o promotor de Justiça levou em consideração o seguinte
argumento: que os estudos sociais e informações prestadas no caso indicam se
tratar de situação altamente complexa, em que há uma unidade familiar composta
por idosos, alcoólatras e deficientes mentais, sem parentes ou pessoas idôneas
a se responsabilizar pelos cuidados com a família.
O
fiscal da lei orientou a notificação da senhora Josicléia Marcolino da Fonseca,
na qualidade de assistente social, para informou ao Ministério Público quais
seriam as pessoas, da família ou terceiros, aptos a assumirem o encargo da
curatela.
Quanto
ao contexto de violência e potencialmente de crime, o agente ministerial determinou
o encaminhamento à autoridade policial civil de cópia dos documentos de folhas
16 e 45/51, para conhecimento e providências que entender pertinentes.
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