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A
Ordem dos Advogados do Brasil no RN publicou quarta-feira (26) a Resolução nº
006/2016, que fixa e disciplina a cobrança da anuidade para o exercício do ano
de 2017.
“A atualização da anuidade tem como base a
defasagem acumulada da anuidade nos últimos três anos, considerando o índice de
inflação do período, e viabilizará a implementação de novos serviços e
benefícios à classe”, explica informação postada no site da OAB/RN.
O
novo valor é de R$ 870,00 para advogado e R$ 300,00 para estagiário.
Para
pagamento até 05 de janeiro de 2017, haverá um desconto de R$ 43,50 para
advogado e de R$ 25,00 para estagiário.
O
valor sem desconto pode ser pago em 11 parcelas de R$ 79,09 para advogado e de
R$ 27,27 para estagiário.
Já
para os advogados com inscrição nos exercícios de 2017/2016/2015 é fixada em R$
650,00 e para aqueles com inscrição em 2014/2013 no valor de R$ 760,50.
Terão
direito a 50% de desconto, os advogados que prestam serviços advocatícios no
Departamento de Assistência Judiciária gratuita do Conselho Seccional, os que
atuam como Defensores Dativos no Tribunal de Ética e Disciplina, bem como os
designados para a função de assessor de conselheiro seccional.
“Atualmente, a anuidade, em seu valor bruto,
é de R$ 670,00. No entanto, desde o exercício de 2014, o valor da anuidade não
tem reajuste, tendo como consequência sua defasagem. No ano de 2014, a inflação
oficial foi de 6,41%, em 2015 foi ainda maior, perfazendo 10,67%, no que tange
à inflação para 2016, a previsão do Banco Central do Brasil aponta um
percentual de 6,9%”, ressalta a publicação.
“A correção toma por base Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo-IPCA (inflação), e considera a necessária ampliação
da estrutura de atendimento ao advogado potiguar, sobretudo com a mudança para
a nova Sede e a dotação das Subseccionais, que há muito anos não recebem incremento
no valor de repasse mensal”, conclui a nota.
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