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| Foto: Reprodução |
O
Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) vai abrir o credenciamento
para as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e
reciclagem de sucatas em todo o Estado.
Os
representantes das empresas podem procurar o setor de Registro de veículos do
Detran para se cadastrar a partir de 1º de novembro e têm um prazo de 60 dias
para coletar toda documentação exigida.
A
partir do dia 1º de janeiro de 2017 terá início a fiscalização, esclarece
informação da assessoria de imprensa do órgão estadual, em Natal.
Pela
lei, o registro das empresas cadastradas terá validade de um ano para a
primeira vez, e cinco anos depois da primeira renovação.
A
medida é uma forma de se adaptar à Resolução nº 611 de 24 de maio de 2016, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a Lei Federal n° 12.997 e
disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e
estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere,
assim como os prazos para efetivação.
A
lista com a documentação necessária para se cadastrar no Detran/RN pode ser conferida
neste LINK.
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