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| Aluísio Ferro/Reprodução |
O
diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (DNOCS), Aluísio Ferro, participa nesta próxima
quarta-feira (05) de um café da manhã promovido pela Bancada do Nordeste da
Câmara dos Deputados, em Brasília.
Aluísio
Ferro estará representando o diretor Geral do DNOCS, Ângelo José de Negreiros
Guerra, registra informação do portal eletrônico da autarquia regional, na
internet.
Na
ocasião, os deputados tratarão sobre a Medida Provisória 733, convertida na Lei
13.340, de 28 de setembro passado.
Na
nova Lei ficam a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (COFEVASF) e o DNOCS autorizados a renegociação de dívidas relativas à
venda de lotes para titulação e o uso da infraestrutura de irrigação de uso
comum em perímetros públicos (K1).
O
objetivo é permitir que os agricultores melhorem sua condição financeira, para
novos empreendimentos, sem que suas dívidas sejam enviadas para cobrança
judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União.
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