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| Foto: Reprodução |
Dois
dos agentes do Ministério Público do RN na esfera da comarca cuja sede se
instala em Assú – e ainda compreende os municípios de Carnaubais e Porto do
Mangue –, os promotores de Justiça Daniel Lobo Olímpio e Tiffany Mourão Cavalari
de Lima, se servem do exemplar desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do
Estado para anunciar a decisão de iniciar a promoção do arquivamento de algumas
peças de apuração.
O
promotor Daniel Olímpio, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça, adotou tal
procedimento em relação aos seguintes papéis: Inquérito Civil nº
06.2014.004494-2, instaurado para apurar a regularidade dos veículos de
transporte escolar utilizados pela Prefeitura de Porto do Mangue no ano de 2014;
Inquérito Civil nº 06.2013.003797-0, instaurado para apurar prática de ato de
improbidade administrativa quando da prestação de contas do exercício
financeiro de 2007; e, Inquérito Civil nº 06.2014.0003930-6, instaurado para
apurar suposto acúmulo de cargos em Porto do Mangue.
A
promotora Tiffany Cavalari, à frente da 3ª Promotoria de Justiça, agiu de forma
semelhante com referência ao Procedimento Preparatório nº 06.2014.00008374-6, instaurado
visando apurar suposta falta do medicamento Spiriva Respimat na rede Unidade
Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).
Aos
interessados, tanto na a quanto na 3ª Promotoria, fica concedido o prazo até a
data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior
do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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