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| Foto: Assessoria/TRT |
O
município de Natal negociou com o Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT/RN)
o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no montante de R$ 3
milhões.
A
audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), e foi presidida pela
juíza Jólia Lucena, com a participação do Procurador Geral do Município, Carlos
Santa Rosa D'Albuquerque Castim, e da secretária municipal de Planejamento,
Virgínia Ferreira Lopes.
Pelo
termo de compromisso assinado entra as partes, o valor de R$ 3 milhões foi
dividido em 10 parcelas e será suficiente para pagar o passivo total de RPVs
remetidas à Coordenadoria de Precatórios do TRT até a presente data, relata
informação da assessoria de imprensa do Tribunal.
A
primeira parcela será paga no mês de outubro de 2016, no valor de R$ 100 mil.
A
parcela de novembro de 2016 também será de R$ 100 mil, enquanto as parcelas de
dezembro de 2016 a julho de 2017 serão pagas no valor de R$ 350 mil cada.
Esse
valor destinado, mensalmente, pelo órgão executado, será utilizado para pagamento
dos valores iguais ou inferiores a 10 salários mínimos, por credor, cujos
valores foram requisitados mediante a expedição de RPVs emitidas pelas varas do
trabalho de origem, observada a rigorosa ordem cronológica de apresentação.
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