 |
| Foto: Reprodução |
Promotor
de Justiça em substituição na esfera da 1ª Promotoria da comarca de Assú, o
bacharel Daniel Lobo Olímpio anunciou nesta sexta-feira (23), através de
comunicados publicados no Diário Oficial do Estado, o início da promoção do
arquivamento de dois procedimentos de investigação.
O
Aviso nº 29/2016 trata da medida em relação ao Inquérito Civil nº 37/2012,
instaurado para apurar suposto superfaturamento do contrato efetuado entre o município
de Porto do Mangue/RN e a Construtora Guimarães, em decorrência do Pregão
Presencial nº 10/2011.
O
Aviso nº 30/2016 se refere a idêntica providência com respeito ao Inquérito
Civil nº 06.2008.000287-6, instaurado para investigar denúncia de poluição do
açude localizado na comunidade do Riacho, em Assú.
Aos
interessados, o signatário do Ministério Público do RN concedeu prazo até a
data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior
do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar
razões escritas ou documentos nos autos das referidas peças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário