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| Foto: Reprodução |
Através
da Portaria nº 031/2016, do dia 12 deste mês, publicada através do exemplar
desta quinta (22) do Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça substituto
Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora à frente da 1ª Promotoria de Justiça da
comarca com sede na cidade de Assú, constituiu o Inquérito Civil nº 06.2016.00004596-0.
A
ação do representante do Ministério Público do RN, resultante da Notícia de
Fato nº 01.2016.00001839-6, se deu diante da “necessidade de apurar a poluição causada pelo lançamento de resíduos
líquidos (esgotos e água servida) por moradores da Travessa Ademar de Sá Leitão,
localizada em Assú”.
O
fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Vigilância Sanitária municipal
de Assú para que, em 10 dias, identifique, nominalmente, cada um dos moradores
que despejam esgotos de forma irregular na Travessa Ademar de Sá Leitão, notificando-os
para que sanem o referido problema.
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