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| EEJK/Reprodução |
O
1º promotor de Justiça em exercício da comarca judicial instalada em Assú,
bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, instaurou uma peça de investigação
a fim de averiguar a ausência de climatização nas salas de aula da Escola
Estadual Juscelino Kubitschek (EEJK) o principal centro escolar da rede pública
estadual de ensino do município.
O Inquérito
Civil nº 06.2016.00004724-7, surgido a partir da conversão da Notícia de Fato
nº 01.2016.00002177-9, foi criado com a publicação da Portaria nº 030/2016,
publicada no exemplar desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado do
RN.
O
fiscal da lei determinou a reiteração do Ofício nº 242/2016, informando ao
remetente que constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos,
mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a
recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à
propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
Também
orientou a notificação do diretor-geral da EEJK para que informe, em 10 dias,
se foram adotadas providências no sentido de amenizar a questão da ausência de
climatização na referida instituição.
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