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| Sérgio Roberto Maia/Reprodução |
O
juiz de Direito Sérgio Roberto Maia, durante plantão judiciário no sábado (24),
deferiu pedido do Ministério Público do RN em ação civil pública, determinando
a suspensão da venda dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia que foram
oriundos da devolução de análise de crédito e estavam com início de vendas
marcado para esta segunda-feira (26).
O
magistrado reconheceu abuso da empresa PagSeguro em ter confirmado a venda dos
ingressos e em seguida cancelado sem motivo razoável, gerando expectativa no
consumidor, e determinou que a demandada encaminhe no prazo de 48 horas a
relação de todos os consumidores que tiveram suas compras canceladas, descreve
informação publicada pelo site do
MPRN.
“De plano se verifica o abuso da demandada
PagSeguro em ter confirmado a venda do ingresso e logo em seguida cancelado,
gerando uma expectativa no consumidor de participar de um evento único na
cidade de Natal/RN, e a frustrando sem motivo razoável, gerando uma insegurança”,
traz trecho da decisão.
Apontando
também que as empresas rés faltaram com a boa-fé, princípio que deveria estar
presente nas relações de consumo, o juiz plantonista determinou em sua decisão
que os organizadores revisem todos os processos de compra que tiveram recusa
injustificada no pagamento, e que em caso de novas recusas, comuniquem as
justificativas individualizadas para cada consumidor interessado.
O
magistrado fixou multa de R$ 500 mil reais para descumprimento de sua decisão
que mandou suspender o reinício das vendas de ingressos a partir desta
segunda-feira.
E
fixou também multa, no valor de R$ 100 mil caso não enviem a lista com todos os
consumidores prejudicados, nem comuniquem de forma individualizada o consumidor
que tenha nova recusa de pagamento.
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