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| Foto: Reprodução |
O
procedimento investigatório surgido na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca
localizada na cidade de Assú com o intuito de apurar suposto desrespeito aos
limites legais de emissão de ruídos pelo empreendimento denominado Bar do Renan,
na cidade, teve iniciada a promoção de seu arquivamento.
É
o que trata o Aviso nº 028/2016, do dia 16 deste mês, assinado pelo promotor de
Justiça em substituição legal, bacharel Daniel Lobo Olímpio, publicado nesta
terça-feira (20) através do Diário Oficial do Estado.
No
comunicado o representante do Ministério Público do RN cientifica de tal
encaminhamento em relação ao Inquérito Civil nº 06.2016.00003388-9, criado para
averiguar o fato citado.
Aos
interessados, foi concedido prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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