 |
| Foto: Reprodução |
A
Corregedoria Geral de Justiça do RN vai intensificar as ações de inspeção nos
Cartórios Extrajudiciais do estado.
O
foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de
Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).
As
novas inspeções foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico de
segunda-feira, 19, e começará pelo 3º Ofício de Notas da comarca com sede em
Assú, salienta informação veiculada pelo site do Tribunal de Justiça do RN
nesta quarta-feira (21).
A
Portaria nº 867, determinada pelo corregedor geral de Justiça, desembargador
Saraiva Sobrinho, é feita com base no artigo 33 da Lei nº 9.278, de 30 de
dezembro de 2009, e o artigo 17 do Código de Normas da CGJ/RN.
A
Corregedoria destaca que o Fundo representa uma importante parcela das receitas
do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de
informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das
instalações físicas dos prédios dos Fóruns.
Neste
objetivo a inspeção ocorrerá no período de 26 a 30 de setembro de 2016,
Para
tanto, nas inspeções, são analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento
de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das
Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro dos Títulos e
Documentos e Registro de Imóveis, além da realização do controle de selos de
certidão e de isentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário