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| Foto: Reprodução/Sudene |
Acontece
nesta quinta-feira (22) a 19ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a partir das 10h, no Instituto Ricardo
Brennand, em Recife (PE).
Um
dos temas em pauta é o fim do veto ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste (FDNE) para o setor de energia, alterando, dessa forma, as
diretrizes e prioridades do Fundo, já valendo para o exercício de 2016.
A
alteração possibilita que o Fundo financie parques eólicos, centrais
fotovoltaicas, centrais geradoras hidrelétricas e pequenas centrais
hidrelétricas, registra informação publicada através do portal eletrônico da
Sudene na internet.
Os
portes mínimos de financiamento do Fundo também foram modificados.
Pela
proposta a ser discutida ele deixa de ser de R$ 50 milhões de investimentos
totais ou R$ 35 milhões de receita bruta anual ou anualizada, passando a ser
estabelecido de acordo com a localização do empreendimento e levando em
consideração o fato de ser um projeto voltado para implantação ou
modernização/ampliação, variando entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões.
De
acordo com a Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de
Investimentos da Sudene, os valores referentes aos portes mínimos dos
empreendimentos poderão ser reduzidos ao patamar de R$ 5 milhões, em função da
oportunidade, importância ou relevância socioeconômica do projeto para o
desenvolvimento regional e/ou local.
Essa
é uma forma de ampliar o público atendido pelo FDNE.
O
Fundo conta com mudanças, também, referentes aos setores considerados
prioritários, com a inclusão da cadeia produtiva da indústria naval e de
aviação, inclusive manutenção e reparo; além de infraestrutura hospitalar e
educacional.
Entre
as outras proposições em pauta estão as diretrizes e prioridades dos Fundos de
Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE) para 2017; e, o Relatório de Avaliação dos Resultados e Impactos do FNE referente
ao exercício de 2015.
No
encontro, serão validadas resoluções aprovadas ad referendum entre os anos de 2013 e 2015.
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