 |
| Foto: Reprodução |
O
promotor de Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora
respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, assina a Portaria
nº 032/2016, do dia 12 de setembro em curso, publicada no exemplar desta
terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
O
objetivo da medida foi criar o Inquérito Civil nº 06.2016.00004586-0 a fim de apurar
a poluição causada pelo lançamento de resíduos líquidos (esgotos e água
servida) por moradores da Rua e Travessa 29 de Outubro, localizada em Assú.
Uma
das providências do fiscal da lei foi determinar a expedição de ofício à
Vigilância Sanitária e à Secretaria de Infraestrutura do município, para que no
prazo de 10 dias, apresentem relatório à 1ª Promotoria de Justiça informando as
seguintes questões: 1. Acerca das
condições estruturais do sumidouro construído pela Prefeitura Municipal na Rua
Coronel Wanderley; 2. Se esse sumidouro possui condições de angariar a água
servida jogada por parte da população local em plena via pública; 3. Se existe
algum plano de manutenção (limpeza) aplicado a esse sumidouro a fim de impedir
o seu transbordamento; 4. Se a administração municipal está incentivando a
população local a fazer a ligação dos esgotos domésticos para esse sumidouro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário