Operação Mal Secreto: MPRN oferece denúncias contra prefeito de Serrinha

Fabiano Henrique/reprodução

O Ministério Público do RN, através da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), protocolou duas denúncias no Tribunal de Justiça do RN contra Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, preso em 13 de setembro durante a deflagração da Operação Mal Secreto.

A primeira denúncia imputa ao prefeito de Serrinha, região Agreste potiguar, a prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º, §3º, da Lei nº 12.850/2013); peculato (art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67); falsificação de documento público (art. 297, § 1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98).

A notícia é publicada através da página virtual do MPRN.

Nos termos da citada denúncia, para legitimar o desvio de verbas públicas do município de Serrinha, o prefeito, em coautoria com servidores públicos, falsificou integralmente 24 procedimentos licitatórios e simulou a contratação de três empresas que supostamente deveriam fornecer material hospitalar e odontológico ao município.

Narra a primeira denúncia, ainda, que o chefe do Executivo municipal dissimulou a movimentação financeira, mediante ocultação do destinatário do produto da atividade criminosa antecedente, através do preenchimento de cópias de 47 cheques com o nome de empresas supostamente contratadas pela referida municipalidade, as quais foram inseridas em processos administrativos de pagamento do município de Serrinha, que foram remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e ao MPRN, sendo os originais dos cheques preenchidos com favorecidos distintos e entregues a esses terceiros, inclusive familiares do prefeito, para atender interesses particulares, totalizando o desvio de R$ 90.397,00.

Na segunda denúncia, o gestor é acusado pelo MPRN de ter desviado, em proveito próprio, o montante de R$ 100.100,00, para quitar dois empréstimos pessoais, também mediante a emissão e entrega de cheques da referida Prefeitura a terceiro.

O chefe do Poder Executivo de Serrinha se utilizou do mesmo modus operandi e “fabricou” integralmente procedimentos licitatórios e de pagamento, praticando o delito de lavagem de dinheiro para ocultar o verdadeiro destinatário do produto da atividade criminosa, ludibriando os órgãos de controle.

Por fim, também foi o prefeito acusado de desviar a importância de R$ 78.480,00, em favor de um ex-secretário municipal, mediante o pagamento de valores além da remuneração prevista em lei para o cargo.

Considerando a existência de outros procedimentos investigatórios em curso, onde estão documentados diversos desvios de recursos do município de Serrinha, o MPRN prossegue o trabalho, a fim de postular novas medidas judiciais de responsabilização pelos delitos investigados.