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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Em
pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do RN, na sessão ordinária
de terça-feira (20), o parlamentar Jacó Jácome (PSD) solicitou o apoio dos seus
colegas deputados para aprovação de projetos de sua autoria, que estão tramitando
nas Comissões Permanentes da Casa.
As
matérias instituem a Carona Solidária
e a Tarifa Fracionada, registra
informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
“Os
projetos já foram apresentados e estão sendo apreciados nas comissões. O
[projeto] Carona Solidária vai regulamentar o transporte individual remunerado
de passageiros. O Tarifa Fracionada regulamenta o uso de estacionamentos
privados no RN”, explicou o parlamentar.
De
acordo com o projeto Carona Solidária,
caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) exercer a fiscalização em
caso de prestação irregular ou exercício ilegal do serviço de transporte
individual remunerado de passageiros por veículo automotor, com ou sem
motorista.
A
outra matéria assegura aos consumidores usuários de estacionamentos privados de
veículos, localizados no Estado, a cobrança proporcional ao tempo de
permanência do veículo, devendo o serviço ser calculado de acordo com a fração
de hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos em face aos prestadores do
serviço.
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