Foto: Reprodução |
Promotora
de Justiça da comarca cuja sede se instalada na cidade de Angicos, região
Central potiguar, a bacharela Kariny Gonçalves da Fonseca está iniciando a
promoção do arquivamento de novas averiguações que tiveram instauração no
citado órgão ministerial.
Os
avisos dando conhecimento público da decisão da fiscal da lei têm publicação
nesta quarta-feira (28) por intermédio do Diário Oficial do Estado, na área
reservada aos atos do Ministério Público do RN.
O
procedimento abrange as seguintes peças de investigação: Inquérito Civil n°
06.2013.00005203-8, com fim de apurar suposto desvio de função e contratação
irregular de professores de língua espanhola na rede estadual de ensino, em
detrimento de aprovados no último concurso público, no município de Angicos; Procedimento
Preparatório n° 06.2016.00002577-5, com fim de apurar suposta situação de
vulnerabilidade social da família de Maria Betânia da Silva, residente em
Angicos; Inquérito Civil n° 06.2011.00001884-3, com fim de apurar suposta
improbidade administrativa por cumulação ilegal de cargos públicos pelo Sr.
Aurélio Barbalho Cavalcante; Inquérito Civil n° 06.2014.00001654-6, com fim de
apurar possíveis irregularidades na contratação de professores na rede
municipal de Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003202-1, com fim
de apurar suposta paralização dos serviços públicos essenciais do município de
Fernando Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2016.00001346-8, com fim de apurar
suposto descumprimento pelo prefeito do município de Fernando Pedroza da Lei
Municipal nº 273/2015; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000378-1, com fim
de apurar suposta desídia da Polícia Judiciária de Angicos na apuração de
infrações eleitorais ocorridas no pleito de 2006; e, Inquérito Civil n°
06.2016.00000556-8, com fim de apurar suposta cumulação ilegal de cargos
públicos pelo Sr. Antônio Pires Chaves Neto.
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