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| Foto: Reprodução |
O
diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Cardoso,
viajou para Brasília, nesta quarta-feira (29), onde esteve na Agencia Nacional
de Águas (ANA) para uma agenda de compromisso, e dentre as ações, fez a
assinatura da Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 1.162, que visa o controle e
fiscalização das fontes de abastecimento de Carros Pipa utilizados no
atendimento aos municípios do RN.
Além
do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, estiveram presentes no ato da
assinatura da resolução, o secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (SEMARH), Mairton França, secretário dos Recursos Hídricos do Estado
do CE, Francisco Teixeira, e o Diretor de Gestão da ANA, Paulo Varela.
A
Resolução objetiva garantir a segurança hídrica para as populações dos
municípios do estado do RN que estão em colapso de abastecimento, esclarece
informação da assessoria de imprensa do Instituto, na capital potiguar.
O
documento estabelece meios de controle para a retirada de águas dos açudes, por
meio de carros-pipa, de forma a preservar o volume armazenado nos
reservatórios, cujas águas são de domínio da União ou do estado.
O
documento condiciona a autorização para retirada de águas dos reservatórios à
realização de um cadastro que deverá ser feito e mantido pelo IGARN.
Ainda
de acordo com a resolução, o Instituto deverá, sempre que solicitado, repassar
as informações do cadastro à ANA.
A
Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 1.162 entra em vigor já a partir da data de sua
publicação e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017.
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