terça-feira, 20 de setembro de 2016

2ª Promotoria: Apuração acerca de falta de recolhimento do FRMP tem iniciado o arquivamento

Foto: Reprodução
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú tornou público através de comunicado veiculado nesta terça-feira (20) pelo Diário Oficial do Estado a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2012.00002377-8.
O referido procedimento foi instaurado visando investigar a falta de recolhimento do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP), em relação aos anos de 2004; 2005; 2006; 2007; 2008; 2009; janeiro, fevereiro, novembro e dezembro de 2010; e, fevereiro de 2011.
Aos interessados, foi concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Com data de 19 de setembro corrente, o aviso é assinado pelo promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio.

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