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| Foto: Assessoria/ALRN |
Promulgada
no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa uma década e
para marcar a data a Assembleia Legislativa do RN vai realizar Sessão Solene.
O
evento acontece na quarta-feira (31), às 9h, no Plenário Clóvis Motta, numa
iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), adianta informação da
assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
“A promulgação da lei foi um momento
importante na luta contra a violência doméstica, mas precisamos avançar ainda
mais para termos uma cultura de paz, empoderamento e dignidade para as mulheres”,
destacou a parlamentar, cujo mandato defende políticas públicas na área, como a
instituição do mês de agosto como Mês de
Proteção à Mulher e a criação da Patrulha
Maria da Penha.
No
RN, as últimas semanas foram marcadas por casos quase que diários de violência
contra a mulher, principalmente cometidas pelos seus companheiros ou
ex-companheiros.
Considerada
pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações
acerca do problema, a Lei Maria da Penha foi elaborada sob a inspiração do caso
de agressão sofrido pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que era
espancada e sofreu ações de violência diariamente pelo seu marido durante anos.
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