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| Foto: Reprodução |
É
assinada por um conjunto de organizações – Anistia Internacional, CESEC/UCAM,
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz
– Nota de Repúdio repassada aos veículos de imprensa de todo o país, contra a
rejeição do Ministério da Justiça ao Pacto Nacional de Redução de Homicídios.
O
documento possui a redação abaixo:
As organizações
sociais signatárias deste documento, legitimamente estabelecidas por suas ações
históricas de defesa dos direitos humanos e da busca permanente e incessante
para a melhoria da segurança pública do Brasil, expressam seu repúdio à
manifestação do Ministério da Justiça, do Governo Federal interino, na qual
afirmou terça-feira (9/8) em nota à imprensa que o Pacto Nacional de Redução de
Homicídios “não diz respeito às ações deste governo”. A manifestação foi uma
resposta ao Relatório Sistêmico de Segurança Pública, do Tribunal de Contas da
União, que determinou que o Ministério da Justiça encaminhe em 60 dias um plano
de ação referente à implementação do Programa Nacional de Redução de
Homicídios. Nosso entendimento é o de que o País necessita com máxima urgência
enfrentar as causas que provocam tamanha violência, que remonta a um contexto
histórico, e que atinge de forma mais aguda a juventude negra de favelas e
periferias. São 60 mil homicídios por ano, um recorde mundial. O Pacto deve
propor, por meio de ações integradas, com foco e objetividade, metas claras e
realistas, para que possamos romper esse ciclo histórico de violência. E, nesse
sentido, pouco importa se o debate e o planejamento inicial das ações tiveram
início em um ou outro governo, por se tratar, antes de tudo, de uma agenda de
Estado. Temos que dar uma chance à vida. Certos de que o Ministério da Justiça
do governo interino terá sensibilidade para compreender seus enganos e
humildade para rever suas posições, ao assumir responsabilidades e construir
uma agenda a favor da vida, eficiente e democrática para conter e diminuir os
padrões endêmicos de violência do Brasil, subscrevem essa nota: Anistia
Internacional, CESEC/UCAM, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto
Igarapé e Instituto Sou da Paz
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