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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da
comarca de Natal, realizou na semana passada uma audiência com a participação
de representantes da Polícia Civil do RN, do Departamento Estadual de Trânsito
do RN (DETRAN/RN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria
Estadual de Tributação (SET) com o objetivo de discutir medidas adotadas pelo Departamento
para levar a leilão público de veículos apreendidos.
A
discussão foi realizada e seu resultado juntado aos autos do Inquérito Civil nº
06.2016.00003861-5, marcando avanços nas discussões sobre a observância da Lei
nº 13.160/2005 e da Lei Estadual nº 10.079/2016, de modo a promover celeridade
nas realizações dos leilões e integração entre o DETRAN/RN, a SET e Polícia
Civil, com vistas à atuação harmônica entre os órgãos, ressalta informação do
portal virtual do MPRN.
Durante
a audiência também foi discutida a possibilidade de implementação de um código
especifico de receita em virtude dos veículos levados a leilão em hastas
públicas, bem como no que concerne a desvinculação dos débitos dos veículos
apreendidos.
Uma
nova audiência está marcada para o dia 22 de setembro, uma quinta-feira, com a PGE
e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Desde
o início das discussões promovidas por atuação da 32ª Promotoria de Justiça, no
último mês de julho, o DETRAN/RN já vem promovendo reuniões periódicas com os
órgãos públicos, de modo a propiciar a realização dos leilões nos prazos
legais.
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