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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Instituir
o programa Torcida Nota 10.
É
esse o objetivo do Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que foi
apresentado à mesa diretora da Assembleia Legislativa do RN e que na próxima
semana passa a tramitar nas Comissões Temáticas da Casa.
O
programa assegura aos portadores de nota fiscal de venda direta ao consumidor
ou cupom de caixa, a permuta por ingresso para eventos esportivos, com o
objetivo de estimular a participação social no incremento da receita tributária
estadual e incentivar o desporto em geral, descreve informação da assessoria de
imprensa da ALRN.
“Esse incentivo garantirá o acesso
democrático do cidadão nos eventos esportivos das modalidades olímpicas e ou do
futebol profissional, realizados nas dependências de estádios, ginásios
poliesportivos e arenas da capital e do interior do Estado. Cada evento terá
uma cota de ingressos destinados à troca por notas fiscais, do total de
ingressos à venda”, justifica o deputado.
Ainda
de acordo com o parlamentar, o incremento do esporte olímpico no Estado será
realizado por meio das federações esportivas, que terão acesso aos recursos da
Lei a partir da constituição de um fundo destinado para esse fim.
O
objetivo é promover as categorias de base, as seleções representativas do
Estado e os campeonatos dessas modalidades no RN.
“A regulamentação dessa Lei deverá
estabelecer as cotas financeiras de cada clube de futebol profissional, de acordo
com o volume de trocas estabelecido no regulamento geral do programa Torcida
Nota 10. O patrocínio através da nota fiscal deve ter como retorno ao Estado,
além da melhoria na arrecadação e o combate à sonegação fiscal, a fixação da
logomarca do Estado em todos os uniformes dos clubes de futebol e das seleções
das modalidades olímpicas, em local visível e de destaque”, diz Jacó
Jácome.
Em
seu artigo 2º, o Projeto registra que a permuta de nota fiscal por ingresso
acontecerá nas competições das modalidades olímpicas e nos campeonatos
estaduais, regionais e nacionais de futebol profissional pelas federações
amadoras de desportos olímpicos, Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF)
e Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sendo repassados aos clubes filiados
os valores correspondentes ao feito, de acordo com o volume de trocas em cada
evento.
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