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A
Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), bacharel José
Wilde Matoso Freire Júnior, emitiu Recomendação aos defensores públicos e
servidores da instituição em todo o estado no sentido de que, durante o
atendimento ao público, não proceda a qualquer tipo de propaganda
político-partidária dentro dos estabelecimentos da DPE/RN, sendo vedada também
a utilização do uso do banco de dados dos assistidos para a promoção de
qualquer partido ou candidato.
A
Recomendação nº 007/2016 tem publicidade neste sábado (27) por intermédio do
Diário Oficial do Estado.
Numa
das considerações a fim de justificar a adoção da medida, o Corregedor Geral
registrou “que constitui afronta a ética
profissional do Defensor Público usar das prerrogativas do cargo para assediar
colegas, servidores ou terceiros, nos termos do art. 3°, VII do Código de Ética
da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte”.
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