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| Foto: Reprodução |
Os
sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores do RN publicaram uma
nota pública rechaçando o documento do Ministério Público do RN que recomenda
que o Governo do Estado demita servidores públicos sob a alegação de cumprir
com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
nota foi divulgada no jornal Tribuna do
Norte de domingo (28) e o texto é assinado pelo SINAI/RN, SINDSAÚDE/RN,
SINTERN, SINPOL/RN, SINDASP/RN e o SINTE/RN.
Os
sindicatos que participam do Fórum convocaram a imprensa para uma entrevista coletiva,
adianta informação veiculada pelo portal virtual do Sindicato dos Servidores
Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN).
A
entrevista acontecerá nesta terça-feira (30), a partir das 14h, na sede do
SINPOL/RN, na capital do estado.
Na
ocasião, os representantes do Fórum Estadual dos Servidores irão tratar do
documento do MPRN que recomenda que o governo do RN demita servidores estáveis
e não estáveis. Confira abaixo a nota assinada pelos sindicatos, com o título “Ministério
Público do RN mantém privilégios para si enquanto propõe demissão para
servidores públicos”:
O Ministério Público do RN, por meio de seu
Procurador Geral, Rinaldo Reis, baixou Recomendação ao Governo do Estado
estabelecendo prazo para redução da folha de pessoal, sob pena de, dentre
outras providências, demitir servidores não estáveis, a maioria em vias de
aposentadoria, e até servidores estáveis. O Procurador, que tem a função de
fiscalizar as leis, parece só enxergar a Lei de Responsabilidade Fiscal e
esquece a Constituição Federal que assegura os direitos sociais à população.
Com certeza o Dr. Rinaldo acompanha na imprensa diariamente a negação dos
direitos humanos nos serviços públicos do Estado, como no Hospital Walfredo
Gurgel onde falta desde medicamentos a profissionais de saúde. Como o
Ministério Público pode sugerir a demissão de servidor quando na saúde faltam
quase 4 mil servidores? Existe um déficit de 10 mil agentes de segurança
pública. Alunos amargam o prejuízo irrecuperável diante da falta de mais de mil
professores. Enquanto isso o MP fecha os olhos para os 1.300 processos de
aposentadorias de professores(as) que não foram
publicados ainda, por plena negligência e incompetência do Governo.
Alguns com mais de um ano de espera. Como recomendar demissões diante de órgãos
que sobrevivem explorando trabalhadores terceirizados submetidos a contratos
precários como é o caso do DETRAN e JUCERN? Sem falar no IPERN, EMATER e IDEMA,
em que grande parte do trabalho é realizado por bolsistas. Há anos esses órgãos
não realizam concurso público, inclusive com ameaças de fechamento de alguns
deles, como é o caso da EMATER, que na região do alto oeste dispõe apenas de
sete técnicos atualmente, diante da necessidade de trinta desses profissionais.
Enquanto aponta soluções que violentam direitos básicos da população e dos
servidores públicos, o Ministério Público goza de privilégios como a Parcela
Autônoma de Equivalência (PAE), na qual cada promotor recebe mensalmente, cerca
de R$ 10 mil, e um auxílio moradia em torno de R$ 5 mil, inclusive para quem
mora na Capital, além de seu salário. Privilégios legalizados, eticamente
reprováveis, na medida em que estão muito acima da remuneração da maioria dos servidores
estaduais. Por último, a Procuradoria fez um plano de incentivo à aposentadoria
de promotores para demonstrar que está reduzindo a folha de pagamento do
Ministério Público. O que ele não diz é que essa conta passa a ser paga pelo
Poder Executivo, aumentando ainda mais o limite prudencial, prejudicando mais
ainda os servidores e os serviços públicos. Por tudo isso, o FÓRUM ESTADUAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO RN repudia a Recomendação do MPRN e considera uma
iniciativa desastrosa para os serviços públicos, com graves danos à população
do Estado. Bem como, um atentado aos direitos daqueles que trabalham e dão
estabilidade aos serviços públicos e que recebem seus salários dentro das
normas da ética e da moral.
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