Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
proibição da exigência de caução de qualquer natureza para internação de
doentes em hospitais ou clínicas da rede privada do Estado, contida em Projeto
de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e relatada pela deputada
Cristiane Dantas (PCdoB) foi aprovada na reunião da Comissão de Educação.
Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã
desta quarta-feira (24).
“O atendimento à saúde deve ser prioridade
acima de tudo. Essa cobrança de caução para internação de quem está precisando
de atendimento chega a ser abusiva. Nem todo mundo utiliza cheque para cumprir
essa exigência, o que causa constrangimentos para a família que muitas vezes
tem que tomar dinheiro emprestado para que um familiar possa ser internado. Por
isso a importância para a sociedade a aprovação desse Projeto de Lei",
disse a deputada relatora.
Outras
oito matérias foram aprovadas na reunião e outras doze foram distribuídas para
os relatores, frisa informação da assessoria de imprensa da Assembleia
Legislativa do RN.
Ao
final, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB) registrou que
no primeiro semestre legislativo deste ano foram analisados, discutidos e
votados 110 projetos.
“Realmente esta Comissão de Educação, com a
colaboração dos assessores legislativos teve um resultado bastante produtivo.
Além das matérias, tivemos ações de fiscalização, como a audiência pública que
realizamos para discussão do Plano Estadual de Educação que foi aprovado no ano
passado pela ALRN e entrou em vigor neste ano", disse
Hermano Morais.
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