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| Foto: Reprodução |
Quatro
comunicados assinados pela promotora de Justiça da comarca instalada na cidade
de Angicos, região Central do RN, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, têm publicação
no exemplar desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Os
avisos dão ciência da decisão da representante do Ministério Público do RN de
abrir a promoção do arquivamento de algumas peças de investigação instauradas
no órgão ministerial.
A
medida abrange os seguintes documentos oficiais: Procedimento Preparatório n°
06.2016.00003196-6, com fim de apurar suposta situação de risco de pessoa com
deficiência mental, na cidade de Fernando Pedroza; Procedimento Preparatório n°
06.2016.00003198-8, com fim de apurar suposta omissão do poder público em
fornecer transporte para viabilizar as consultas médicas em Natal da criança M.V.C.D.;
Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000057-3, com fim de apurar possível
situação de risco do idoso Francisco Gomes da Silva; e, Procedimento Preparatório
n° 06.2016.00000379-2, com fim de apurar supostas contratações temporárias de
gari em detrimento de aprovados no último concurso público de Angicos.
Aos
interessados a fiscal da lei concedeu prazo de até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
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