ALRN: CCJ solicita comissão especial para analisar Projeto de Lei da Previdência Complementar

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (30), o deputado Albert Dickson (PROS), relator da matéria que trata da Previdência Complementar dos servidores do Estado, comunicou que encaminhou à matéria para a Mesa Diretora da ALRN, solicitando que o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) crie uma comissão especial para análise da matéria, em função da sua complexidade.
“Como é uma matéria que diz respeito a todos os servidores públicos do Estado, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público decidimos encaminhar à presidência do Legislativo, depois de aprovado pelo nosso plenário, a solicitação para que seja formada uma comissão especial, conforme prevê o regimento, para discutir com a sociedade, em audiências públicas o Projeto de Lei que trata da Previdência Complementar”, afirmou Albert Dickson, de acordo com texto produzido pela assessoria de comunicação da ALRN.

O Projeto institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores do Estado, titulares de cargo de provimento efetivo, que ingressarem no serviço público a partir da publicação da Lei Complementar e fizerem opção expressa.

Na ordem do dia da reunião desta terça-feira (30) foram relatados e votados 16 Projetos. Oito deles foram considerados admissíveis, quatro inadmissíveis. Uma matéria foi retirada de pauta e outra teve pedido de vista.

Para a reunião da próxima terça-feira (06) foram distribuídas sete matérias para os relatores.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PSD), Kelps Lima (SD), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB).