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A
folha de pagamento dos servidores públicos municipais do Assú relativa ao mês de
julho só será concluída em agosto.
É
o que estabelece a Portaria nº 824/2016, publicada na edição desta quinta-feira
(28) do Diário Oficial do Município.
A
medida, assinada pelo prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior, e pelo secretário
municipal de Administração e Recursos Humanos, Francisco das Chagas Soares, expõe três argumentos como justificativas.
A
primeira aponta como alegação as “recorrentes
reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) durante o primeiro quadrimestre de 2016”.
A
segunda explicação leva em conta “o
atraso nos repasses dos recursos destinados aos Blocos da Atenção Básica e da
Vigilância em Saúde, por parte do Ministério da Saúde”.
O
terceiro esclarecimento expõe a “necessidade
de adequação do calendário de pagamento do funcionalismo público municipal,
relativa, exclusivamente, à folha de pagamento do mês de julho de 2016”.
Conforme o novo calendário,
nesta sexta-feira (29) o desembolso do mês atenderá todas as demais secretarias
municipais – à exceção da pasta de Educação e Cultura, cujo pagamento ocorrerá no
sábado (30) e da Secretaria de Saúde, cujo desembolso só será realizado dia 05
de agosto, sexta-feira da próxima semana.
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