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| Foto: Reprodução |
O
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) suspendeu 186.106
registros de pescadores profissionais artesanais.
A
medida foi publicada no Diário Oficial da União desta última sexta-feira (22), informa
nota publicada pela página eletrônica do Ministério na internet.
A
decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro,
conforme prevê a legislação.
No
entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os
esclarecimentos necessários.
A
suspensão foi determinada pela Portaria nº 11, de 21 de julho de 2016, assinada
pelo secretário substituto de Aquicultura e Pesca, Márcio Cândido Alves.
Com
a medida, o total de registros suspensos hoje é de 256.929.
Anteriormente,
o Ministério já havia adotado a mesma providência em relação a 70.823
pescadores profissionais artesanais.
Para
regularizar a situação, aqueles que tiveram o registro suspenso deverão
apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador
profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição
Sindical Obrigatória.
Segundo
a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para a manutenção da licença de pescador
profissional, o interessado deverá apresentar esses documentos com até 60 dias
de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de
Agricultura.
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