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Algumas
peças de averiguação que foram instauradas na unidade do Ministério Público do
RN na comarca de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, estão tendo iniciado neste
dia a promoção de arquivamento, por decisão do promotor de Justiça da comarca,
bacharel Rafael Silva Paes Pires Galvão.
Os
avisos pelos quais tal decisão é anunciada têm publicação nesta quinta-feira
(28) através do Diário Oficial do Estado.
A
ação compreende os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº
06.2009.00000491-2, instaurado com objetivo de apurar possível dano coletivo à
saúde pública por falta, ou insuficiência, de médicos no município de Paraú; Inquérito
Civil nº 06.2013.00003695-0, instaurado com objetivo de investigar denúncia de
suposta agressão física e psicológica sofrida por crianças e adolescentes; Inquérito
Civil nº 06.2012.00004632-1, instaurado com objetivo de investigar a possível
venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como o acesso de
menores a eventos festivos desacompanhados dos pais ou responsáveis; Inquérito
Civil nº 06.2013.00002638-4, instaurado com objetivo de investigar suposta
negligência materna com adolescentes; e, Inquérito Civil nº 06.2015.00005335-6,
instaurado com objetivo apurar irregularidades nos veículos do transporte
escolar do município de Campo Grande.
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