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| Foto: Reprodução |
O
plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, terá sessão extraordinária na
segunda-feira (1º), às 16h, para analisar o projeto de lei complementar com
novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União (PLP nº 257/16).
Também
haverá sessão extraordinária na manhã de terça-feira (02) para analisar a
proposta.
A
informação é extraída do portal eletrônico da Agência Câmara de Notícias.
Originalmente,
o projeto apresentado pelo Poder Executivo alonga por mais 20 anos o pagamento
dessas dívidas se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos
estaduais, principalmente na área de pessoal.
Após
negociações fechadas com o governo interino de Michel Temer, o relator do
projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu relatório novos
benefícios, como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com
aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.
Segundo
o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,5% da
parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em 2018.
A
ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.
Entretanto,
governadores de estados do Norte e do Nordeste consideram que não foram muito
beneficiados com as novas regras, pois as dívidas se concentram em estados do
Sul e do Sudeste.
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