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| Foto: Assessoria/Governo do RN |
O
Governo do Estado entregou nesta sexta-feira (1º) 410 casas em Mossoró, na
região Oeste potiguar.
O
empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da antiga Favela do
Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo governador Robinson
Faria (PSD) em outubro do ano passado que isentou o Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD) de terrenos para habitação de interesse local.
O
valor total do empreendimento é de R$ 30,4 milhões, salienta release produzido
pela assessoria de comunicação do Governo do Estado.
O
Jardim das Palmeiras, cujo terreno foi doado pela Universidade Federal Rural do
Semi-Árido (Ufersa), é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do
programa Minha Casa, Minha Vida e do Orçamento Geral da União.
O
Governo do Estado foi responsável, além da isenção do tributo, pela ligação da
rede de abastecimento de água e apoio técnico/operacional para cadastramento
dos beneficiários por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão
vinculado à Secretária Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social
(Sethas).
Contando
com a entrega das casas desta sexta-feira, ainda serão concluídas nos próximos
meses mais de 1.700 unidades habitacionais para população de baixa renda em
Mossoró.
O
projeto para construção das casas foi proposto pelo então ministro das Cidades
Gilberto Kassab durante audiência com o governador Robinson Faria, em Brasília.
O
chefe do Executivo estadual atendeu ao pedido e garantiu agilidade nos trâmites
burocráticos, permitindo a entrega das casas em tempo hábil.
Diferente
de outras modalidades, os moradores do Jardim das Palmeiras não pagarão
prestação porque os reassentamentos são isentos de cobrança.
As
unidades são avaliadas em R$ 60.990,00 e tem 50 m² divididos em sala, dois
quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.
Das
410 casas, 13 são adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais.
A
área total que foi revitalizada é de 127.692,699 m².
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