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| Foto: Reprodução |
Os
promotores públicos do Centro de Apoio Operacional da Saúde e as Promotorias de
Saúde, em Natal, alertaram, na quinta feira (30), que há risco de colapso no
atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do RN.
A
informação é destacada através da página eletrônica do Ministério Público do RN.
Uma
Recomendação endereçada à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e à
Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), foi entregue, na tarde
de quinta-feira, para que fossem adotadas as medidas necessárias à quitação de
pendências financeiras do RN junto à Secretaria Municipal de Saúde de Natal, e
consequentemente, fossem restabelecidas as ações e serviços de saúde
paralisados em função do atraso no pagamento.
Informações
colhidas pelo MPRN, por meio dos Inquéritos Civis nº 06.2013.6136-0
(019/2013-47ª PmJ) e 06.2012.2174-6 (029/2012-48ª PmJ), apontaram a iminência
de paralisação dos prestadores privados de ortopedia, no município de Natal, em
razão da ausência de repasses das parcelas devidas pelo estado por força do
Termo de Compromisso entre Entes Públicos (TCEP), firmado para cofinanciamento
da atenção especializada em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas.
A
partir do levantamento feito pelo MPRN, ficou demonstrado que a não
regularização urgente dos repasses de recursos financeiros poderá tornar ainda
mais grave a situação da saúde no estado, pois prestadores de outras áreas
médicas também poderão paralisar suas atividades, caso não haja a quitação dos
débitos do Poder Público, gerando, com isso, um verdadeiro colapso no sistema
de saúde pública.
Diante
disso, a recomendação expedida assinala o prazo de cinco dias para o a quitação
das pendências financeiras referentes ao TCEP, devendo o ente estadual
informar, no mesmo prazo, as iniciativas adotadas para o seu cumprimento.
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