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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Programa Transporte Cidadão foi aprovado por unanimidade em reunião realizada
nesta quarta-feira (06) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da
Assembleia Legislativa do RN, depois da análise dos relatórios dos impactos
financeiros e orçamentários, que tinham sido solicitados ao Governo do Estado
pelo relator do Projeto de Lei.
O
programa será gerido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e
Assistência Social (SETHAS) e operacionalizado pelo Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), frisa informação da assessoria de comunicação social da ALRN, na
capital potiguar.
“Esse é um programa de grande alcance social.
Vai beneficiar pessoas carentes, com doenças crônicas, com deficiência e seus
acompanhantes, desempregadas, gestantes e beneficiários de programas sociais de
transferência de renda do Governo Federal. Inicialmente vai contemplar as
cidades da região metropolitana de Natal”, afirmou o deputado Dison Lisboa
(PSD), relator da matéria.
O
deputado ressaltou no seu parecer que o Programa proposto pelo Governo do
Estado não confronta com as linhas convencionais de transporte coletivo e que
terá roteiros preestabelecidos com paradas obrigatórias em hospitais públicos,
clínicas médica, centrais do cidadão, restaurantes populares e demais serviços
essenciais prestados pelo RN.
Pelo
Projeto, caberá ao Governo do Estado regulamentar a concessão do Cartão do
Transporte Cidadão, que será pessoal e intransferível, com utilização restrita
a cada viagem.
Competirá
à SETHAS efetuar o cadastro dos beneficiários do Programa, bem como
confeccionar e emitir os respectivos cartões Transporte Cidadão.
A
matéria segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Interior (CDCMAI), antes de chegar ao plenário da ALRN para a votação final.
Ainda
na reunião desta quarta-feira foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
complementar, encaminhado pelo Executivo que altera a Lei que dispõe sobre a
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o estatuto dos
procuradores.
Participaram
da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Ricardo Motta (PSB)
e Dison Lisboa.
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