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| Foto: Reprodução |
A
edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado trará, dentre outras publicações
governamentais, cópia do Decreto nº 26.229, do dia 22 deste mês, sexta-feira
última, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário
estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.
A
medida formaliza a transferência para a Secretaria Estadual de Administração e
dos Recursos Humanos (SEARH) das atribuições incluídas na competência do
Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) relacionadas ao Contrato de
Concessão Administrativa nº 001/2011 (Estádio Arena das Dunas), decorrente da
Concorrência Internacional nº 001/2010, e dá outras providências.
O
ato explica ainda que o DER/RN celebrará o instrumento formal para a
concretização da referida transferência, mormente no que se refere à
transferência das responsabilidades de execução contratual, bem como de fiscalização
contábil e patrimonial.
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