TRE/RN: Agenda de sessões ordinárias de junho finaliza neste dia com oito processos sob julgamento

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Esta terça-feira (21) marca a conclusão das atividades ordinárias na alçada do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), sediado na capital potiguar, neste mês de junho.

Nesta terça-feira ocorrerá, a partir de 14h, a oitava e última sessão plenária da instituição no mês, com um total de oito processos na Pauta de Julgamento nº 41/2016.

Uma das matérias trata da solicitação formulada pelo diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade no RN (PSOL/RN) para inserções partidárias no rádio e na televisão durante o ano de 2017.

O teor integral da Pauta pode ser visto abaixo:

21/06/2016 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 41/2016 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 21/06/2016, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - INQUÉRITO Nº 133-88.2013.6.20.0012 
ORIGEM: LAGOA D'ANTA-RN (12ª ZONA ELEITORAL - NOVA CRUZ) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIMES ELEITORAIS - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ELEITORAL - USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS - CRIMES CONTRA O SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL - INSCRIÇÃO FRAUDULENTA - CRIMES CONTRA O SIGILO OU O EXERCÍCIO DO VOTO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - SUPOSTA OFENSA AOS ARTIGOS 289, 299 e 353 DO CÓDIGO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2012 (REF.: IPL n.º 0910/2013-4 - SR/DPF/RN) 
INVESTIGANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
INVESTIGADO(S) : EVERALDO RIBEIRO 
ADVOGADOS : CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e Outros 
INVESTIGADO(S) : JOSÉ TERCEIRO LOPES (CONHECIDO COMO "PEDRO LOPES") 
ADVOGADOS : CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e Outros 
INVESTIGADO(S) : JOÃO PAULO GUEDES LOPES 
ADVOGADOS : CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e Outros 
INVESTIGADO(S) : DORGIVAL MAGALHÃES DA SILVA (CONHECIDO COMO "PIRRITA") 
ADVOGADOS : CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e Outros 
INVESTIGADO(S) : RICARDO ANDRÉ CORCINO FREIRE 
ADVOGADO : FRANCISCO SANDRO DE FRANCA 

2 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 6-84.2016.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - ANO 2017 
REQUERENTE(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, POR MEIO DO ÓRGÃO REGIONAL 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 75-41.2015.6.20.0004 
ORIGEM: NATAL-RN (4ª ZONA ELEITORAL - NATAL) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - JULGADO PROCEDENTE EM 1º GRAU - APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2014 
RECORRENTE(S) : KENYA NARJARA AYRES DA SILVA 
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

4 - RECURSO ELEITORAL Nº 74-56.2015.6.20.0004 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA 
RECORRENTE(S) : DENISE MARIA ARAGÃO MELO 
ADVOGADOS : YRAGUACY ARAUJO ALMEIDA DE SOUZA e Outros 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 11-89.2016.6.20.0038 
ORIGEM: SERRINHA DOS PINTOS-RN (38ª ZONA ELEITORAL - MARTINS) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : RAIANE LARISSE FREITAS 
ADVOGADO : EDMILSON FERNANDES DE AMORIM 
RECORRIDO(S) : HIELTON NUNES DE QUEIROZ 
ADVOGADO : ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA 

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 14-32.2016.6.20.0042 
ORIGEM: PARANÁ-RN (42ª ZONA ELEITORAL - LUIS GOMES) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : MILERE BATISTA DE FIGUEREDO 
ADVOGADO : JOÃO BATISTA TEODORO 

7 - RECURSO ELEITORAL Nº 36-85.2015.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ JOSÉ DANTAS DE PAIVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, POR SEU ÓRGÃO MUNICIPAL (EM RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA 
RECORRIDO(S) : JUCIANO DA MOTA LIMA 
ADVOGADO : SEBASTIAO REGINALDO LOPES 

8 - RECURSO ELEITORAL Nº 1-56.2013.6.20.0036 
ORIGEM: CARAÚBAS-RN (36ª ZONA ELEITORAL - CARAÚBAS) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Representação - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : ADEMAR FERREIRA DA SILVA 
ADVOGADOS : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES e Outros 
RECORRIDO(S) : FRANCISCO IVANILDO GOMES FERNANDES 
ADVOGADOS : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES e Outros 

NATAL/RN, 10 de junho de 2016. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ