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| Foto: Reprodução |
O
promotor de Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora à frente
da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de Assú – e que
possui jurisdição por sobre os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue –
assina o Aviso nº 08/2016, cuja cópia foi divulgada quarta-feira (29), por
intermédio do Diário Oficial do Estado.
No
comunicado, com data de 28 de junho corrente, o representante do Ministério
Público do RN anuncia a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2012.00003697-8, instaurado para investigar possível ocorrência de
superfaturamento no contrato nº 106/2012, firmado entre o município do Assú e a
empresa Tomé Xote Editora de Música Ltda., bem como de outras irregularidades
no respectivo procedimento de inexigibilidade de licitação.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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