ALRN: CCJ aprova Conselho de Segurança Pública com inclusão de mais seis entidades do setor

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

Com emendas encartadas pelo deputado Kelps Lima (SD), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprova o Projeto de Lei Complementar, de origem no Governo do Estado, dispondo sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), relatado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (28).

Na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) já tinham sido incluídos os sindicatos dos Policiais Civis e Servidores Públicos da Segurança Pública (SINPOL) e dos Agentes Penitenciários do Estado (SINDASP).

Agora foram incluídas a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBR); Associação dos Cabos e Soldados (ASPM); Associação dos Oficiais (ASSOFRM) e Associação dos Bombeiros Militares (ABM).

Competirá ao Conselho, entre outras atribuições, propor políticas públicas nas áreas da segurança pública e da defesa social; planejar, coordenar e orientar a Política Estadual de Segurança Pública e da defesa social, compatibilizando-a com as diretrizes e metas do Governo do Estado e deliberar, propor e assessor o Executivo Estadual na defesa do direito à segurança pública.

Ainda na pauta desta terça-feira, a CCJ deliberou outras cinco matérias, sendo quatro aprovadas e uma considerada inconstitucional, cita informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo potiguar.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB) e Carlos Augusto.