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| Foto: Reprodução |
O
presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta semana a
Lei nº 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em
rodovias brasileiras.
De
autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), a norma tramitava desde o ano
passado e foi aprovada pelo Senado Federal em abril, frisa informação do portal
UOL Carros.
Entretanto,
Michel Temer vetou o artigo que torna o efeito da lei imediato, estipulando
prazo de 45 dias para que ela entre em vigor.
Descumprimento
será considerado infração média, que atualmente incide em quatro pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85,13.
Entretanto,
com a nova tabela de multas prestes a entrar em vigor nos próximos meses, o
valor deve saltar para R$ 130,16.
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