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| Foto: Reprodução |
O
Tribunal de Justiça do RN, por meio do relator da Ação Penal nº 2015.001627-4, desembargador
Vivaldo Pinheiro, colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o
julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério
Público do RN em desfavor do presidente da Assembleia Legislativa Estadual,
deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), por participação no
esquema descortinado pela Operação Sinal
Fechado, que identificou um esquema fraudulento relativo à implantação do
programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no RN.
O
fato é reportado através da página eletrônica do MPRN nesta sexta-feira (20).
O
MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas
pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é réu na ação penal
resultante da Operação Sinal Fechado
que tramita na primeira instância.
George
Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil com o deputado
Ezequiel Ferreira, a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse
junto aos demais deputados na ALRN pela aprovação célere do projeto de Lei nº
213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do RN).
Com
a denúncia, o MPRN pede a condenação do parlamentar por corrupção passiva e
consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão
dos direitos políticos como efeitos da condenação.
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