Resolução nº 168/2015: CFO prorroga até outubro o prazo para as atualizações cadastrais

Foto: Reprodução

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) prorrogou por mais 180 dias os prazos para as atualizações cadastrais dos cirurgiões-dentistas em todo o Brasil, conforme Resolução nº 168/2015, que estabelece a obrigatoriedade para os profissionais que tiverem sob sua responsabilidade uma equipe de saúde.

O novo prazo é 30 de outubro deste ano e o anterior era 30 de abril passado, diz informação do portal virtual do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN).

A Resolução estabelece aos cirurgiões-dentistas a obrigatoriedade de apresentação de informações dos profissionais sob sua responsabilidade funcional sejam cirurgiões-dentistas e/ou profissionais auxiliares, justificados os seguintes critérios: o cirurgião-dentista deverá encaminhar para o CRO/RN (crorn@crorn.org.br), até o dia 30 outubro vindouro, a relação de profissionais cirurgiões-dentistas e auxiliares sob sua responsabilidade, com dados funcionais atualizados, bem como a comprovação de regularidade financeira destes, sob pena de aplicação do capitulado no artigo 13, inciso IV, do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução nº 118/2012 do CFO; e, acaso o cirurgião-dentista esteja com a anuidade de 2016 em parcelamento, a comprovação da regularidade financeira, sob pena de aplicação do capitulado no artigo 13, inciso IV, do Código de Ética Odontológica, deverá ser realizada até 31 de janeiro de 2017.